Orçamento
Participativo Jovem

ENTRONCAMENTO

20.000€

Jovens 14 > 30

O OP Jovem terá um montante de 20 mil euros, na edição de 2019.

Tem duas fases principais: a da apresentação de propostas e a da votação de projetos. A recolha de propostas decorre entre 07 junho a 22 julho e a votação realiza-se de 03 setembro a 14 outubro.

Todos os jovens com idades entre os 14 e os 30 anos, inclusive, terão a possibilidade de apresentar propostas e votar nos projetos finalistas.

Podem também apresentar propostas associações e outras organizações sem fins lucrativos com sede no concelho do Entroncamento.

FAQs

Como participar no OP Geral Entroncamento

É uma iniciativa do Município do Entroncamento, que terá em 2019 a sua primeira edição, que prevê a disponibilização de 20 mil euros para serem gastos em projetos propostos e decididos por jovens com idades entre os 14 e os 30 anos, inclusive.

Todos os jovens com idades entre os 14 e os 30 anos, inclusive, terão a possibilidade de apresentar propostas e votar nos projetos finalistas.
Podem também apresentar propostas associações e outras organizações sem fins lucrativos com sede no concelho do Entroncamento.

O OP Jovem abrange todo o território do Município do Entroncamento.

Esta edição do OP Jovem tem um orçamento global de 20 mil euros. O valor total a afetar ao Orçamento Participativo e a proporção de distribuição desse valor pelo OP Geral e pelo OP Jovem, são definidos anualmente pela Câmara Municipal do Entroncamento.

Para que seja considerada válida, uma proposta deve respeitar os seguintes critérios:
. Ser enquadrável nas áreas de competência do Município;
Incidir sobre investimentos, programas ou atividades e projetos imateriais transversais a todo ou a parte do concelho;
. Apresentar todos os dados necessários à sua avaliação ou que permitam a sua concretização;
. O valor da proposta não ultrapassar o limite orçamental anualmente definido pelo Município;
. Não contrariar regulamentos municipais ou violar a legislação em vigor;
. Não configurar venda de serviços a entidades concretas;
. Ser compatível com planos e projetos municipais;
. Não estar a ser executada no âmbito do Plano Anual de Atividades Municipal;
. Não ser demasiado genérica ou muito abrangente, não permitindo a sua adaptação a projeto;
. Ser tecnicamente exequível;
. Não implicar custos de manutenção e funcionamento acima do admissível para projetos semelhantes;
. A sua implementação não pode beneficiar exclusivamente, de forma direta ou indireta, determinada entidade ou pessoa em particular;
. A execução não pode implicar a utilização de terrenos do domínio privado de particulares;
. Sejam comissionadas por marcas registadas, abrangidas por direitos de autor ou tenham sobre si patentes registadas.
. Dar entrada no Portal ou nos serviços do Município dentro do prazo estabelecido para o efeito.

A apresentação de propostas poderá ser feita através da página oparticipativo.entroncamento.pt, mediante um registo de utilizador, ou presencialmente nos Serviços Municipais.

Ao clicar em “Apresentar Proposta” será direcionado para os Serviços Online da Câmara Municipal onde deverá preencher o formulário destinado ao Orçamento Participativo no menu lateral.

Para ter acesso ao formulário tem que estar registado nos Serviços Online. Se ainda não estiver registado, pode efetuar o seu registo e aguardar a validação que será enviada para o email que indicou durante o processo.

Não. Podes apresentar uma única proposta no âmbito do OP Jovem, o que não prejudica a eventual participação em proposta coletiva subscrita por grupo de cidadãos.
Na eventualidade de submeteres individualmente várias propostas apenas será considerada a primeira proposta submetida.

Não. Depois de apresentadas, as propostas serão analisadas por uma Comissão Técnica de Análise, composta por elementos das diferentes componentes da proposta a avaliar. Apenas as propostas que respeitem os critérios definidos passarão à votação pública.
Terminada a análise será publicada uma lista provisória das propostas excluídas e dos projetos a colocar à votação.

São sessões presenciais de debate e informação, bem como para propiciar esclarecimento e auxílio aos participantes que pretendam envolver-se ativamente no OP Jovem.
Irão existir duas Assembleias Participativas, uma em cada freguesia do concelho, e serão antecipadamente divulgadas nos diferentes meios de comunicação do Município do Entroncamento.

Todos os cidadãos nacionais e estrangeiros a residir legalmente no Entroncamento, com idades compreendidas entre os 14 e os 30 anos, inclusive, poderão votar nos projetos finalistas através da página do Orçamento Participativo ou presencialmente no horário de expediente nos Serviços Municipais. Cada participante tem direito a um voto.
O projeto vencedor é aquele que recolher o maior número de votos, não podendo ultrapassar o montante de 20 mil euros.

Em 2019, o OP Jovem terá as seguintes fases e respetivo calendário:
De 07 junho 2019 a 22 julho 2019 – divulgação do processo e recolha de propostas
De 23 julho 2019 a 26 agosto 2019 – seleção e análise técnica das propostas
De 03 setembro 2019 a 14 outubro 2019 – votação das propostas
Até ao final de outubro – apresentação pública dos resultados.

Cronograma

As várias fases do OP Entroncamento

07 junho 2019 a 22 julho 2019

Divulgação do processo e recolha de propostas

 

Corresponde ao período de recolha de propostas através de meios digitais, no portal do Orçamento Participativo ou presencialmente nos Serviços Municipais. Divulgado nas Juntas de Freguesia, nas Assembleias Participativas e nos meios de comunicação oficiais do Município.

23 julho 2019 a 26 agosto 2019

Seleção e análise técnica das propostas

 

Procede-se à análise técnica das propostas presentes e consequente admissão ou exclusão para a fase de votação pública. Durante esta fase pode também ser exercido o direito de reclamação sobre a análise à proposta.

03 setembro 2019 a 14 outubro 2019

Votação das propostas

 

A votação dos projetos será efetuada através de meios digitais disponíveis no portal do Orçamento Participativo do Entroncamento e da votação presencial nos locais designados para o efeito.

Até ao final de outubro

Apresentação pública dos resultados

 

São divulgados os projetos vencedores da votação e os mesmos são apresentados publicamente pelos promotores.

Propostas

Acompanhe as propostas recebidas

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Propostas Recebidas

Actualizado em 22-07-2019