Orçamento
Participativo Geral

ENTRONCAMENTO

 

O OP Geral terá um montante de 30 mil euros, na edição de 2020.

Tem duas fases principais: a da apresentação de propostas e a da votação de projetos. A recolha de propostas decorre entre até 30 de abril e a votação realiza-se de 02 junho a 31 julho.

Podem participar no OP Geral todos os munícipes do Entroncamento com idade igual ou superior a 18 anos, apresentando propostas e votando nos projetos da sua preferência através do portal do Orçamento Participativo ou presencialmente nos Serviços Municipais. Cada pessoa terá direito a um voto.

FAQs

Como participar no OP Geral Entroncamento

Um Orçamento Participativo é um mecanismo de democracia participativa, que dá aos cidadãos o poder de decidirem como devem ser investidas verbas do orçamento municipal.

O Orçamento Participativo é uma iniciativa da Câmara Municipal do Entroncamento, com o objetivo de promover uma progressiva participação das instituições e dos cidadãos na discussão e elaboração do Orçamento Municipal, e assim contribuir para uma maior aproximação das políticas públicas às reais expetativas dos jovens e da comunidade em geral.
O Orçamento Participativo visa contribuir para o exercício de uma ação informada, ativa e responsável dos cidadãos nos processos de governação local, garantindo a participação desses cidadãos e das organizações da sociedade civil na decisão sobre a afetação de recursos às políticas públicas municipais.
Pretende-se, assim, consolidar a ligação entre a autarquia e os munícipes e, consequentemente, reforçar a credibilidade e a transparência da administração e aperfeiçoar a qualidade da democracia.

O Orçamento Participativo do Município do Entroncamento assenta num modelo de participação com duas dimensões, uma de cariz consultivo e outra de cariz deliberativo.
A dimensão consultiva diz respeito ao período em que pessoas são convidadas para apresentar as suas propostas de investimento.
A dimensão deliberativa diz respeito à decisão pelos cidadãos, através de votação, das propostas vencedoras.
As propostas vencedoras do Orçamento Participativo serão integradas no Orçamento Municipal do ano financeiro seguinte ao da participação.

Podem participar no OP Geral todos os munícipes do Entroncamento com idade igual ou superior a 18 anos, apresentando propostas e votando nos projetos da sua preferência.

O OP Geral abrange a totalidade do território do Município do Entroncamento.

O OP Geral tem duas fases principais: a da apresentação de propostas e a da votação de projetos.

A fase de recolha de propostas decorre entre até 30 de abril.

As propostas ao OP Geral podem ser apresentadas através da plataforma oparticipativo.entroncamento.pt ou presencialmente nos Serviços Municipais.

 

A fase de votação realiza-se de 02 de junho a 31 de julho. Cada pessoa terá direito a um voto e pode optar por votar através do portal do Orçamento Participativo ou presencialmente nos Serviços Municipais.

Ao clicar em “Apresentar Proposta” será direcionado para os Serviços Online da Câmara Municipal onde deverá preencher o formulário destinado ao Orçamento Participativo no menu lateral.

Para ter acesso ao formulário tem que estar registado nos Serviços Online. Se ainda não estiver registado, pode efetuar o seu registo e aguardar a validação que será enviada para o email que indicou durante o processo.

Sim. Entre a fase da apresentação de propostas e a fase da votação existe um período para a análise técnica das propostas, que decorre durante o mês de maio.

 

Esta análise tem como único objetivo avaliar se as propostas cumprem os princípios orientadores do OP e, em caso afirmativo, transformar a proposta em projeto, com definição de valor de investimento, prazo previsível para a sua implementação e outros elementos concretizadores da proposta apresentada.

As propostas a apresentar devem ser específicas e pormenorizadas, delimitando a sua execução e identificando o território abrangido, de forma a possibilitar uma análise concreta e uma orçamentação rigorosa. Devendo incidir sobre investimentos, programas ou atividades e projetos imateriais transversais a todo ou a parte do concelho.
Na passagem à fase da votação, são excluídas as propostas que a Comissão de Análise Técnica entenda não reunirem os requisitos necessários à sua implementação, designadamente por:
. Não serem enquadráveis nas áreas de competência do Município;
. Não apresentarem todos os dados necessários à sua avaliação ou que não permitam a sua concretização;
. O valor da proposta ultrapassar o limite orçamental anualmente definido pelo Município;
. Contrariarem regulamentos municipais ou violar a legislação em vigor;
. Configurarem venda de serviços a entidades concretas;
. Contrariarem ou serem incompatíveis com planos e projetos municipais;
. Estarem a ser executadas no âmbito do Plano Anual de Atividades Municipal;
. Serem demasiado genéricas ou muito abrangentes, não permitindo a sua adaptação a projeto;
. Não serem tecnicamente exequíveis;
. Implicarem custos de manutenção e funcionamento acima do admissível para projetos semelhantes;
. A sua implementação beneficiar exclusivamente, de forma direta ou indireta, determinada entidade ou pessoa em particular;
. Cuja execução implique a utilização de terrenos do domínio privado de particulares;
. Sejam comissionadas por marcas registadas, abrangidas por direitos de autor ou tenham sobre si patentes registadas;
. Darem entrada no Portal ou nos serviços do Município fora do prazo estabelecido para o efeito.

As propostas ao OPP são ideias concretas para projetos em qualquer área da governação municipal.

São sessões presenciais de debate e informação, bem como para propiciar esclarecimento e auxílio aos participantes que pretendam envolver-se ativamente no OP Geral.
Irão existir duas Assembleias Participativas, uma em cada freguesia do concelho, e serão antecipadamente divulgadas nos diferentes meios de comunicação do Município do Entroncamento.

No OP poderão participar todos os munícipes do concelho do Entroncamento com idade superior 18 anos, inclusive, poderão votar nos projetos finalistas através da página do Orçamento Participativo ou presencialmente no horário de expediente nos Serviços Municipais. Cada participante tem direito a um voto.
O projeto vencedor é aquele que recolher o maior número de votos, não podendo ultrapassar o montante de 30 mil euros.

Não. As propostas devem ser específicas, bem delimitadas na sua execução e, se possível, no território, para uma análise e orçamentação concreta. A falta de indicação destes dados pode impedir a adaptação da proposta a projeto por parte da Comissão de Análise Técnica.
Não obstante, se o proponente quiser detalhar a sua proposta com esses elementos, pode fazê-lo, sendo esses elementos ponderados na fase de análise técnica.

Os projetos vencedores serão incluídos no orçamento municipal do ano financeiro seguinte ao da consulta.

O OP Geral terá um montante de 30 mil euros, na edição de 2020.

Depois de concluída a fase de apresentação de propostas e feita a análise técnica, é publicada uma lista provisória de propostas aceites e não aceites para votação, com a indicação dos motivos para a não transformação de uma proposta num projeto para votação, que será divulgada no Portal do Orçamento Participativo, na página do Município e afixada nos locais de estilo habituais.

Sim. As eventuais reclamações deverão ser apresentadas no prazo máximo de 10 dias a contar da data de publicação da lista provisória.
Decorrido o período indicado no número anterior, após análise das eventuais reclamações apresentadas, é aprovada, pela Câmara Municipal, a lista final de propostas a submeter a votação.

Os cidadãos podem votar através do portal do OP ou presencialmente nos Serviços Municipais. Cada cidadão terá direito a um voto.

Cronograma

As várias fases do OP Entroncamento

Até 30 de abril 2020

Divulgação do processo e recolha de propostas

 

Corresponde ao período de recolha de propostas através de meios digitais, no portal do Orçamento Participativo ou presencialmente nos Serviços Municipais. Divulgado nas Juntas de Freguesia, nas Assembleias Participativas e nos meios de comunicação oficiais do Município.

01 maio 2020 a 31 maio 2020

Seleção e análise técnica das propostas

 

Procede-se à análise técnica das propostas presentes e consequente admissão ou exclusão para a fase de votação pública. Durante esta fase pode também ser exercido o direito de reclamação sobre a análise à proposta.

02 junho 2020 a 31 julho 2020

Votação das propostas

 

A votação dos projetos será efetuada através de meios digitais disponíveis no portal do Orçamento Participativo do Entroncamento e da votação presencial nos locais designados para o efeito.

Até ao final de setembro 2020

Apresentação pública dos resultados

 

São divulgados os projetos vencedores da votação e os mesmos são apresentados publicamente.

Propostas

Acompanhe as propostas recebidas

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Propostas Recebidas

Actualizado em 22-07-2019