Orçamento
Participativo

ENTRONCAMENTO

Resultado das Votações

Acompanhe as votações validadas

Atualização: 12/09/2019 – 12h00

Projeto A

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Projeto B

0

A votação termina no dia 14 de outubro de 2019

 

Sobre o OP Entroncamento

O Orçamento Participativo do Município do Entroncamento tem como objetivo de promover uma progressiva participação das instituições e dos cidadãos na discussão e elaboração do Orçamento Municipal, e assim contribuir para uma maior aproximação das políticas públicas às reais expetativas dos cidadãos.

É um processo democrático deliberativo, direto e universal, através do qual as pessoas apresentam propostas de investimento e que escolhem, através do voto, quais os projetos que devem ser implementados em diferentes áreas de governação local. Através do OP Entroncamento as pessoas podem decidir como investir 50 mil de euros, distribuídos pelo Orçamento Participativo Geral (30.000€) e o Orçamento Participativo Jovem (20.000€).

Participar

Como participar no OP Entroncamento

Como Participar

As pessoas podem participar apresentando e votando propostas para o concelho do Entroncamento.

É simples. Entre 07 de junho e 22 de julho pode apresentar propostas no portal do OP Entroncamento. A votação começa no dia 03 de setembro. Pode também registar a sua proposta ou votar nos projetos da sua preferência ou presencialmente nos Serviços Municipais.

Até dia 14 de outubro poderá escolher, através do voto, como vão ser investidos os 50 mil de euros do OP Entroncamento.

Propostas

Ideias para investimento

As propostas ao OP Entroncamento são ideias concretas para investimentos em qualquer área da governação municipal.

Ao clicar em “Apresentar Proposta” será direcionado para os Serviços Online da Câmara Municipal onde deverá preencher o formulário destinado ao Orçamento Participativo no menu lateral.

Para ter acesso ao formulário tem que estar registado nos Serviços Online. Se ainda não estiver registado, pode efetuar o seu registo e aguardar a validação que será enviada para o email que indicou durante o processo.

Critérios de validação

Para passar à fase da votação, as propostas devem ser:

Ser específicas e pormenorizadas, incidindo sobre investimentos, programas ou atividades e projetos imateriais e delimitando a sua execução e identificando o território abrangido;
Fazer constar os valores do investimento, dos custos do projeto e da sucessiva manutenção;
São ainda excluídas as propostas que a Comissão de Análise Técnica entenda não reunirem os requisitos necessários à sua implementação, designadamente por:
a) Não serem enquadráveis nas áreas de competência do Município;
b) Não apresentarem todos os dados necessários à sua avaliação ou que não permitam a sua concretização;
c) O valor da proposta ultrapassar o limite orçamental anualmente definido pelo Município;
d) Contrariarem regulamentos municipais ou violar a legislação em vigor;
e) Configurarem venda de serviços a entidades concretas;
f) Contrariarem ou serem incompatíveis com planos e projetos municipais;
g) Estarem a ser executadas no âmbito do Plano Anual de Atividades Municipal;
h) Serem demasiado genéricas ou muito abrangentes, não permitindo a sua adaptação a projeto;
i) Não serem tecnicamente exequíveis;
j) Implicarem custos de manutenção e funcionamento acima do admissível para projetos semelhantes;
k) A sua implementação beneficiar exclusivamente, de forma direta ou indireta, determinada entidade ou pessoa em particular;
l) Cuja execução implique a utilização de terrenos do domínio privado de particulares;
m) Sejam comissionadas por marcas registadas, abrangidas por direitos de autor ou tenham sobre si patentes registadas.
n) Darem entrada no Portal ou nos serviços do Município fora do prazo estabelecido para o efeito.

Projetos

É nestes projetos que as pessoas votam.

Todas as propostas que cumpram os requisitos técnicos do OP Entroncamento são transformadas em projetos, com um valor financeiro e um prazo indicativo de implementação associados.

Cronograma

As várias fases do OP Entroncamento

07 junho 2019 a 22 julho 2019

Divulgação do processo e recolha de propostas

 

Corresponde ao período de recolha de propostas através de meios digitais, no portal do Orçamento Participativo ou presencialmente nos Serviços Municipais. Divulgado nas Juntas de Freguesia, nas Assembleias Participativas e nos meios de comunicação oficiais do Município.

23 julho 2019 a 26 agosto 2019

Seleção e análise técnica das propostas

 

Procede-se à análise técnica das propostas presentes e consequente admissão ou exclusão para a fase de votação pública. Durante esta fase pode também ser exercido o direito de reclamação sobre a análise à proposta.

03 setembro 2019 a 14 outubro 2019

Votação das propostas

 

A votação dos projetos será efetuada através de meios digitais disponíveis no portal do Orçamento Participativo do Entroncamento e da votação presencial nos locais designados para o efeito.

Até ao final de outubro

Apresentação pública dos resultados

 

São divulgados os projetos vencedores da votação e os mesmos são apresentados publicamente pelos promotores.

Propostas

Acompanhe as propostas recebidas

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Propostas Recebidas

Actualizado em 22-07-2019